Termos do serviço

1. Identificação

Estes Termos regulam a utilização e as compras no site www.homegift.pt, propriedade da Home Gift, com morada na Avenida Barros e Soares, nº 101 e 105, Nogueira, 4715-213 Braga. Contactos: 253 684 084, Instagram (@homegiftpt) ou Facebook (Home Gift).

2. Aceitação

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes Termos, a Política de Privacidade, a Política de Envios e a Política de Devoluções.

3. Produtos e preços

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Podem ocorrer erros pontuais, caso em que informamos o cliente antes de processar a encomenda. Os artigos de "Medida Especial" são produzidos por encomenda, mediante confirmação prévia.

4. Encomendas

A encomenda considera-se confirmada após a confirmação do pagamento. Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade, erro de preço ou suspeita de fraude.

5. Pagamento

Aceitamos os métodos de pagamento indicados na finalização da compra, processados em ambiente seguro.

6. Envios

As condições, prazos e custos de entrega constam da nossa Política de Envios.

7. Direito de livre resolução

O consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato, nos termos da lei (Decreto-Lei n.º 24/2014). As condições e exceções (por exemplo, artigos feitos à medida) constam da Política de Devoluções.

8. Garantia

Os bens beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável aos consumidores, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

9. Responsabilidade

A Home Gift não se responsabiliza por danos resultantes do uso indevido dos produtos ou de informação incorreta prestada pelo cliente (por exemplo, medidas).

10. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site (textos, imagens, marcas) são propriedade da Home Gift ou usados com autorização, não podendo ser reproduzidos sem consentimento.

11. Resolução de litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios competente (www.consumidor.gov.pt) e ao Livro de Reclamações eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

12. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa, sendo competentes os tribunais da comarca de Braga.